Todos os consumidores devem ser avisados pelas operadoras de saúde antes que realizem o cancelamento do plano de saúde! Mesmo que o cliente esteja com inadimplência em relação ao plano! Infelizmente diante da pandemia causada pelo Covid-19 a taxe de inadimplência relacionadas aos planos de saúde subiram 10%.

A economia mundial foi afetada pela pandemia, contratos de trabalho foram cancelados, empresas fechadas e isso trouxe uma queda súbita a renda de muitas famílias. Muitas famílias e empresas, se viram obrigadas a atrasar com o pagamento das parcelas dos planos de saúde sejam pessoas físicas ou empresariais.

Segundo um levantamento realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, mais conhecida por ANS. No mês de junho 10% dos beneficiários dos planos de saúde familiares ou individuais, tiveram inadimplência.

Quando a operadora de saúde pode realizar o cancelamento do plano de saúde?

Baseada na Lei nº 9.656/98 o contrato do plano de saúde só pode sofrer um cancelamento em caso em que uma fraude foi comprovada. Ou em situações de inadimplência que ultrapasse 60 dias, esses 60 dias podem ser consecutivos ou cumulativos em um período de 12 meses.

A operadora de saúde deve notificar o usuário passado 50 dias do atraso, antes de realizar qualquer tipo de suspensão do plano de saúde em questão.

Se a operadora não enviar essa notificação ao cliente, essa suspensão do contrato pode ser considerada abusiva. Podendo a operadora sofrer penalidade diante da ANS.

Essa notificação precisa ser escrita e pode ser enviada por carta registrada ou e-mail. Nela deve estar descrita toda a situação que levará o contrato há um possível cancelamento em caso de permanecia da dívida.

Vale lembrar que mesmo que aconteça o cancelamento do plano de saúde sem a notificação prévia, o beneficiário não poderá utilizar o plano de saúde. Para voltar a utilizar o plano, as mensalidades em atraso deverão ser pagas, para que o plano seja reativado.

Cada um tem que fazer a sua parte!

Mesmo que seja errado por parte da operadora de saúde cancelar o plano sem notificar o cliente, o cliente também deve notificar a operadora caso ele não tenha mais interesse em continuar com o plano de saúde.

Por isso, se você não poderá arcar com as despesas com as mensalidades, é interessante falar com sua operadora de saúde e pedir a rescisão do contrato. Ambos têm a obrigação de realizar a rescisão por meio escrito de comunicação.

Como reativar os serviços

Caso você tenha interesse em reativar o plano de saúde, você deve entrar em contato com a operadora. Solicitar o envio do boleto, realizar o pagamento e assim seu plano será reativado.

Se a operadora de saúde se negar a realizar essa ação, você deve solicitar o protocolo desse atendimento em que houve a negativa. Caso você deseje realizar uma ação administrativa ou jurídica esse protocolo será necessário.

Nesses casos o beneficiário deve se dirigir até uma unidade do Procon para que possa abrir uma reclamação contra a operadora! Em alguns casos o cliente ainda pode exigir um pedido de danos morais através de ações judiciais contra a operadora de saúde.

O importante é que haja uma conversa entre o cliente e a operadora de saúde, caso esteja passando por algum problema financeiro, entre em contato com sua operadora e evite o cancelamento do plano de saúde. Aqui no blog nós temos um post com algumas dicas para te ajudar a reduzir as mensalidades dos planos de saúde, clique aqui para conferir!

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