Com um rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas estimado para 2019, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, terão de lidar com as pressões de servidores por reajustes salariais e mais benefícios. O primeiro deles é justamente o aumento salarial previsto para o ano que vem.

Em julho, o Congresso cedeu à pressão de parlamentares e associações de servidores e liberou o aumento nos contracheques dos servidores públicos siape em 2019. No mês seguinte, porém, o governo federal publicou uma medida provisória (MP 849) adiando para 2020 esse reajuste e garantindo uma economia de R$ 4,7 bilhões.

Essa MP precisa ser votada até fevereiro ou perde a validade, nesse caso, o reajuste volta a valer em 2019. É um dos primeiros desafios políticos do novo governo, que precisará de apoio do Congresso.

Não deve parar por aí. Estão em estudo outras mudanças nas regras do funcionalismo, entre elas o fim da estabilidade no emprego e da progressão automática. Algumas medidas foram propostas, mas não saíram do papel, e chegam agora às mãos do porvir governo. A folha de pessoal é a segunda maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos gastos obrigatórios onde há beira de manobra para cortes.

Estabilidade no emprego e progressão automática

O tema é tratado com ressalva pelos técnicos da equipe de Bolsonaro, mas a ideia é criar mecanismos de avaliação dos servidores públicos siape/sigepe e acabar com a estabilidade no cargo. Quem não atingir as metas definidas poderia ser exonerado.

Atualmente, os servidores só podem ser demitidos após a realização de um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, desonestidade administrativa ou corrupção.