No último dia 15, a Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) promoveu um debate sobre “Princípios do seguro e temas polêmicos do STJ”. O intuito foi colocar em discussão o contrato do seguro, o PLC nº29/2017, algumas jurisprudência do STJ, súmulas em desacordo com a boa doutrina securitária e o reajuste dos prêmios e contribuições.

Maurício Gravina, advogado, professor e doutorando em Direito Mercantil pela Universidade de Leon – Espanha, colocou em questão alguns princípios jurídicos do Contrato do Seguro, “para que o seguro seja legítimo é necessário que tenha um risco, que o risco seja preexistente. Existem algumas exceções, por exemplo, no seguro de transporte se contrata uma apólice sem ter ideia do que será transportado durante o mês, mas mesmo dessa forma a companhia sabe do que se trata, sabe que existe o risco. Não existe contrato sem causa”.

O advogado César Peixoto expôs em sua apresentação a problemática acerca do reajuste das contribuições securitárias e previdenciárias em decorrência da mudança de faixa etária. “Quanto maior a idade, maior o risco, portanto maior o valor da contribuição e essa é uma lógica que não tem como fugir. Todavia, esses cálculos e progressões precisam ser revistos de tempo em tempos tomando várias conjecturas, considerando o envelhecimento médio do grupo segurado, mas principalmente pelo grande aumento da expectativa de vida da população”, explica Peixoto.

Representando a Academia, Voltaire Marensi discutiu as recentes súmulas do STJ e o PLC nº 29/2017. Para Voltaire, o direito deve ser justo, mas acima de tudo deve estar em perfeita sintonia com os princípios jurídicos que consagram práticas e regras, e que interage com instituições consolidadas ao longo de muitos anos.

O presidente da ANSP, João Marcelo dos Santos, que mediou do debate, finalizou enfatizando: “Tivemos um evento de muita qualidade e de grandes e precisas exposições. Agradecemos a presença de excelentes palestrantes e de uma audiência muito qualificada”.

A programação foi organizada por Voltaire Giavarina Marensi, Coordenador da Cátedra de Direito do Seguro da ANSP, e Edmur de Almeida, Diretor de Fóruns Acadêmicos da Academia e Coordenador das Comissões de Seguros de Crédito, Garantia e Fiança Locatícia do SINCOR-SP e da FENACOR A abertura do evento ficou a cargo de Rafael Ribeiro do Valle, diretor de Comunicações da Academia.

Fonte: Assessoria